Após repercussão negativa, Governo do AM recua e torna sem efeito decreto que previa retirada de R$ 100 milhões da UEA
11/06/2026
(Foto: Reprodução) Fachada da Escola Superior de Artes e Turismo
Daniel Brito/UEA
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A medida ocorre após a repercussão da proposta, que gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas atividades da instituição.
A proposta inclusive foi alvo de questionamentos em Brasília pelo senador Omar Aziz.
"Eu tenho que fazer um apelo ao Tribunal de Contas. Não pode tapar os olhos para isso. Ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal. Não podem tapar os olhos para isso", disse o senador Omar Aziz.
Segundo o governo, os recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade. A gestão estadual afirma que não haverá prejuízos para o funcionamento da UEA.
"O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores", afirmou o governador.
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A revogação do decreto ocorre em meio a um cenário de ajuste fiscal adotado pelo governo estadual. De acordo com a administração, a medida está relacionada à queda na arrecadação registrada em 2026 e à necessidade de preparar o estado para uma possível estiagem severa nos próximos meses.
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Segundo o governo, a arrecadação estadual sofreu impacto da redução na cotação do dólar, fator que influencia diretamente as importações realizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que a perda de arrecadação é estimada em cerca de R$ 695 milhões neste ano.
"A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões", disse.
Uso de recursos para pequenos negócios
A decisão também ocorre enquanto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo estadual que autoriza, em caráter temporário, o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o fim de 2026.
Atualmente, o fundo é destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, cooperativas e ações de desenvolvimento social. Pela proposta, parte dos recursos poderá ser remanejada em situações consideradas extraordinárias pelo governo.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Executivo afirma que a medida busca criar mecanismos para enfrentar restrições orçamentárias, garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar o equilíbrio fiscal.
A proposta ainda será analisada e votada pela Assembleia Legislativa.
