Ministério Público recomenda fiscalização de lixões e gestão de resíduos no Amazonas
06/03/2026
(Foto: Reprodução) Aterro sanitário de Manaus.
g1 AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que promotores de Justiça intensifiquem a fiscalização sobre a gestão de resíduos sólidos nos 62 municípios do estado. A medida foi publicada nesta quarta-feira (4) e tem como objetivo verificar a existência de lixões, a regularidade de aterros sanitários e o cumprimento das políticas de destinação adequada do lixo.
A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. Entre os pontos que devem ser analisados estão:
a existência de lixões ou vazadouros a céu aberto;
a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários;
e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os promotores também devem verificar se os municípios adotam políticas de coleta seletiva e se há inclusão de catadores de materiais recicláveis em associações ou cooperativas formalizadas.
Caso sejam encontradas irregularidades, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas extrajudiciais, como abertura de procedimentos administrativos, emissão de recomendações às prefeituras e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos para correção dos problemas.
Se as irregularidades persistirem, os promotores poderão recorrer à Justiça, inclusive com o ajuizamento de ações civis públicas para exigir o encerramento de lixões, a recuperação ambiental de áreas degradadas e a implantação de sistemas adequados de destinação final do lixo.
A recomendação também destaca a necessidade de atenção especial aos direitos de populações vulneráveis que dependem da coleta de recicláveis para sobreviver. Nesses casos, o Ministério Público orienta que haja articulação com órgãos de assistência social e saúde para garantir condições adequadas de trabalho.
Segundo o MP, as medidas buscam garantir a proteção do meio ambiente e assegurar que os municípios cumpram a legislação que regula a gestão de resíduos sólidos no país.
Justiça autorizou retomada de obras de aterro no interior do Amazonas
A discussão sobre a destinação adequada do lixo ganhou destaque recente no estado. Em fevereiro deste ano, a Justiça autorizou a retomada das obras de um aterro sanitário em Iranduba, no interior do Amazonas, após análise de recurso apresentado no processo.
A decisão permitiu a continuidade do projeto, considerado importante para substituir áreas de descarte irregular de resíduos e melhorar a gestão do lixo na região.
A existência de aterros sanitários é uma das principais exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões e a destinação ambientalmente adequada do lixo.
Lixão no Peru contamina rio que chega ao Amazonas
Problemas relacionados ao descarte irregular de lixo também afetam áreas de fronteira do estado. Em 2025, um lixão a céu aberto no vilarejo de Islândia, no Peru, passou a preocupar autoridades e moradores do município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
O depósito irregular de resíduos ocorre às margens do rio Javari, cujas águas seguem em direção ao território brasileiro. Entre os materiais encontrados estão plásticos, restos orgânicos e até resíduos hospitalares.
Pesquisadores e autoridades locais alertam que a situação pode afetar a qualidade da água e representar riscos à saúde da população, além de impactar comunidades ribeirinhas e o meio ambiente.
Lixão a céu aberto em cidade peruana contamina rio que deságua no Amazonas
