PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Amazonas
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados
O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16). A medida prevê a ampliação da proteção judicial a deputados e senadores. Dos oito deputados do Amazonas, cinco votaram a favor da medida.
A Proposta de Emenda Constitucional permite que parlamentares barrem a prisão de colegas determinada pela Justiça em votação secreta. Segundo o texto, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, e somente após autorização da Câmara ou do Senado.
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Veja como votaram os deputados do Amazonas:
Adail Filho (União) - a favor ✅
Amom Mandel (Cidadania) - contra 🚫
Átila Lins (PSD) - contra 🚫
Capitão Alberto Neto (PL) - a favor ✅
Fausto Jr. (União) - a favor ✅
Pauderney Avelino (União) - a favor ✅
Sidney Leite (PSD) - contra 🚫
Silas Câmara (Republicanos) - a favor ✅
O que é a PEC da Blindagem?
O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta.
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.
A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
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Todos os deputados do Amazonas participaram da votação da PEC da Blindagem.
Reprodução
