Professores da rede municipal de Manaus entram em greve contra projeto de reforma da Previdência
Professores de Manaus entram em greve contra projeto de reforma da Previdência
Os professores da rede municipal de ensino de Manaus iniciaram greve nesta quinta-feira (13) em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado pelos servidores de "PL da Morte". A proposta, aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), muda as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
De acordo com a coordenadora administrativa do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), Elma Sampaio, o indicativo de greve, que é uma decisão aprovada em assembleia pelos trabalhadores para sinalizar a possibilidade de paralisação, havia sido aprovado no dia 7 de novembro.
"Cumprimos todos os trâmites legais exigidos. A partir de hoje, os professores e pedagogos da Semed estão em greve. Infelizmente, esse foi o último recurso, porque o prefeito Davi Almeida teimou em aprovar o 'PL da Morte' em primeiro turno", disse Elma.
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A coordenadora afirmou que o sindicato comunicou oficialmente a deflagração da greve à Secretaria Municipal de Educação (Semed), à Casa Civil e à Prefeitura de Manaus. Segundo ela, a categoria manterá 30% dos profissionais em atividade, conforme prevê a legislação para serviços essenciais.
"Nossa greve é legal e organizada. Vamos cumprir a determinação de manter 30% dos professores nas escolas, enquanto os demais estarão nas ruas, buscando a adesão dos colegas e participando dos atos”, completou.
Ainda segundo o sindicato, mais de 1,5 mil professores assinaram as listas de frequência no primeiro dia de paralisação. O movimento deve seguir por tempo indeterminado.
O g1 solicitou posicionamento da Semed sobre a greve dos professores e as medidas adotadas para garantir o funcionamento das escolas durante a paralisação. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
No fim de setembro, antes da aprovação do projeto, professores e sindicatos já haviam protestado em frente à Câmara Municipal pedindo a suspensão da proposta. Durante o ato, manifestantes exibiram faixas e cartazes com críticas à reforma da Previdência.
Profissionais da educação deflagram greve em Manaus.
Naine Carvalho/Rede Amazônica
O que diz o projeto
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no dia 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa passar por segunda votação, ainda sem data marcada.
A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão de servidores municipais da educação que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores.
Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar as contas do regime próprio de previdência, que pode acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam feitas.
Confira abaixo os principais pontos:
Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.
O que acontece agora
A aprovação em primeira votação não transforma o projeto em lei. No trâmite da Câmara Municipal:
O texto principal é aprovado na primeira votação;
Pode receber ajustes ou emendas;
Passa por segunda votação;
Se aprovado novamente, segue para sanção ou veto do prefeito.
Só depois disso a reforma entra em vigor.
Professores criticam mudanças no tempo de contribuição para aposentadoria.
Naine Carvalho/Rede Amazônica
Manifestantes se reúnem em frente a Câmara Municipal de Manaus.
Naine Carvalho/Rede Amazônica
Greve do servidores municipais da educação foi deflagrada nesta quinta-feira (13) em Manaus.
Naine Carvalho/Rede AmazônicaFONTE: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/11/13/professores-da-rede-municipal-de-manaus-entram-em-greve-contra-projeto-de-reforma-da-previdencia.ghtml
