Programa regulariza débitos com o município de Manaus; veja prazo de inscrição
04/05/2024
(Foto: Reprodução) Pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa. Descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.
João Viana/Semcom
Os inadimplentes que querem regularizar os débitos com o município de Manaus terão até 31 de julho para aderirem ao programa Divida Zero 2024. As pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.
Para pagar à vista, os inadimplentes devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças, acessar o botão "dívida zero - pagamento à vista com desconto". No ato da adesão, não serão solicitados documentos ou cadastro prévio, não há simulação de parcelamento.
Em caso de parcelamento, basta acessar o portal do parcelamento no botão "parcelamento - dívida zero". Após se cadastrar, a pessoa poderá simular o parcelamento, escolher o número de parcelas ou mesmo optar por pagar à vista.
Débitos negociáveis
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
Taxa de Localização (TL).
Descontos e condições de pagamento
100%: pagamento à vista;
90%: 2 a 12 parcelas;
80%: 13 a 24 parcelas;
70%: 25 a 36 parcelas;
60%: 37 a 60 parcelas.
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