Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara de Manaus em meio à greve de professores
Reforma da Previdência: projeto pode ser aprovado pela Câmara Municipal de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), em segundo turno, a reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A proposta altera idade mínima e regras de aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003. O texto agora segue para sanção do prefeito.
A reforma, debatida desde setembro, eleva a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de exigir 25 anos de contribuição. Professores terão regras específicas: 30 anos de trabalho público para homens e 25 para mulheres.
A votação ocorreu em meio à greve dos professores da rede municipal, iniciada na quinta-feira (13). Os educadores protestam contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado por eles de "PL da Morte".
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Durante a sessão, vereadores criticaram a falta de transparência no processo. Zé Ricardo (PT), Rodrigo Guedes (Progressistas), Amauri Gomes (União Brasil), Coronel Rosses (PL) e Capitão Carpê (Republicanos) reclamaram do não uso do painel eletrônico, que exibe o voto de cada parlamentar.
Dos 38 vereadores presentes, apenas 10 se posicionaram contra a proposta na segunda votação:
Rodrigo Guedes (Progressistas)
Ivo Neto (PMB)
Amauri Gomes (União Brasil)
Thaysa Lippy (Progressistas)
Raiff Matos (PL)
Sargento Salazar (PL)
Capitão Carpê (Republicanos)
Eurico Tavares (PSD)
Zé Ricardo (PT)
Coronel Rosses (PL)
Três ausências foram registradas: Yomara Lins (PRTB), Dione Carvalho (Agir) e o vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso suspeito de envolvimento em um esquema de "rachadinha" no próprio gabinete.
Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara de Manaus
Reprodução/YouTube
O projeto recebeu 12 emendas, mas apenas cinco foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com a aprovação final, o texto segue para sanção do Executivo.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado no dia 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa passar por segunda votação, ainda sem data marcada.
A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão de servidores municipais da educação que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Aqueles que entraram antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores.
Segundo a Prefeitura, a reforma busca equilibrar as contas do regime próprio de previdência, que pode acumular déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso as mudanças não sejam feitas.
Confira abaixo os principais pontos:
Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.FONTE: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/11/17/reforma-da-previdencia-e-aprovada-em-2o-turno-na-camara-de-manaus-em-meio-a-greve-de-professores.ghtml
