Sindicatos afirmam que vão ao STF caso lei que extinguiu oficiais de justiça seja aprovada pela Aleam
30/04/2024
(Foto: Reprodução) Em nota, sindicatos disseram que a votação da matéria "transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados direitos ou seus representantes classistas". Prédio da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus
Catiane Moura/Rede Amazônica
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) afirmaram, nesta terça-feira (30), que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a lei que extinguiu o cargo de oficiais de justiça seja aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Aleam).
O Tribunal de Justiça aprovou, na manhã desta terça, a resolução que extingue o cargo dos quadros da corte. Segundo a resolução, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no tribunal sem concurso público, poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos.
Em nota, os sindicatos disseram que a votação da matéria "transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados diretos ou seus representantes classistas".
Com isso, os trabalhadores prometeram abrir um procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a tramitação da matéria e sua conversão em lei.
"Mais que a tramitação sigilosa, a gravidade do contida na proposta de anteprojeto de lei avulta quanto a finalidade da iniciativa do TJAM é substituir, em última análise, cargos efetivos por comissionados, o que vulnera o Art. 37, II da Constituição Federal, fragilizando o serviço público, o que é prática vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", disseram os sindicatos.
Ainda conforme a nota, caso as ilegalidades e inconstitucionalidades sejam referendadas pela Aleam, os sindicatos ingressarão com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, perante o STF.
Votação
A votação da matéria iniciou na semana passada e foi concluída nesta terça-feira (30). O desembargador Elci Simões ainda tentou abrir divergência na votação e pediu vista. Mas, foi informado pela presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, que ele mesmo havia votado a favor da matéria e que a votação já estava finalizada.
"Discutida na última sessão e assinada pelos presentes concordando, então aprovada por maioria", disse a desembargadora Nélia Caminha.
O g1 entrou em contato com TJAM para saber sobre a realocação desses servidores e qual o número de servidores extintos com essa resolução, e aguarda o posicionamento.
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