Supostas irregularidades em processos de licitações da Prefeitura de Manaquiri são investigadas pelo Ministério Público
04/03/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Manaquiri
Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para apurar supostas irregularidades em processos de licitação da Prefeitura de Manaquiri, no interior do estado. A investigação foi aberta após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral no dia 2 de fevereiro de 2026.
Segundo o MPAM, a denúncia aponta possível falta de publicidade adequada na divulgação dos editais de licitação. Há indícios de que os documentos não estariam sendo disponibilizados nos meios oficiais previstos em lei, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também foi relatada a ausência de informações no portal da transparência do município, o que pode limitar a participação de empresas interessadas.
Outro ponto citado é a realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação. De acordo com o Ministério Público, essa prática pode comprometer os princípios da publicidade e da competitividade, que devem orientar as contratações públicas.
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O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Manaquiri. Ele determinou a adoção de providências iniciais e fixou prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e envie documentos sobre os processos licitatórios questionados.
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A apuração é preliminar e tem como objetivo verificar se houve irregularidades e se os atos administrativos seguiram as normas de transparência e legalidade.
Após receber as informações solicitadas, o MPAM deve analisar as medidas cabíveis. Entre as possibilidades estão a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta ou, se houver indícios consistentes de irregularidades, a instauração de inquérito civil.
O g1 questionou o posicionamento da Prefeitura de Manaquiri sobre as supostas irregularidades, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
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