Tortura, superlotação e estrutura precária: MP identifica irregularidades em delegacia no Amazonas
08/10/2025
(Foto: Reprodução) Após tumulto em celas, presos relatam superlotação em delegacia no Amazonas
Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em setembro deste ano apontaram superlotação, más condições estruturais e presos mantidos irregularmente na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro. No local, também foi constatada a tortura de um dos detentos.
O órgão emitiu uma recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que haja a transferência, com urgência, dos presos custodiados na delegacia para unidades prisionais.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira após duas inspeções realizadas na unidade, nos dias 12 e 29 de setembro. Durante as visitas, o Ministério Público entrevistou presos e verificou as condições da carceragem, consideradas críticas e insustentáveis.
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No local, foi constatado que a delegacia tem capacidade para 16 pessoas, mas abrigava 29 detentos, entre eles condenados com pena definitiva, o que viola a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Segundo o MPAM, a permanência de presos sentenciados em delegacias representa uma violação à dignidade humana e compromete a segurança da unidade, dos servidores e da comunidade.
A Promotoria destacou ainda que há decisões judiciais de transferência pendentes de cumprimento, o que reforça a necessidade de ação imediata por parte da Seap.
"Constatamos uma superlotação alarmante e é fundamental ressaltar que delegacias de polícia não possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena definitiva. A superlotação, a precariedade da estrutura e a custódia irregular de apenados representam uma violação massiva de direitos humanos", afirmou a promotora.
A Secretaria de Administração Penitenciária tem cinco dias para informar ao Ministério Público as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso não haja justificativa para o descumprimento, o MP poderá adotar medidas administrativas e judiciais.
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Caso de tortura dentro da delegacia
A recomendação também está relacionada a um caso de tortura entre detentos que aconteceu na unidade neste ano e voltou a ganhar repercussão nas redes sociais nesta semana, após a circulação de um vídeo com cenas de agressão.
Um preso, suspeito de cometer crime sexual, foi obrigado por outros cinco detentos a usar roupas femininas e dançar sobre uma garrafa. Em seguida ele é espancado com um pedaço de madeira e tem as costas furadas com golpes de caneta.
À Rede Amazônica, a promotora Taize Siqueira, explicou que o Ministério Público já identificou e denunciou cinco presos pelos crimes de tortura e associação criminosa. A Justiça determinou a transferência dos envolvidos, e a Seap ainda precisa cumprir a decisão.
"Todos os envolvidos já tiveram a transferência determinada, e o Ministério Público reforçou esse pedido na recomendação extrajudicial para que a Seap cumpra a decisão. Dois desses presos, inclusive, já são condenados, o que torna ainda mais urgente essa transferência", explicou a promotora.
Taize Siqueira informou ainda que há outra investigação em andamento sobre um conflito entre presos registrado em agosto na mesma delegacia. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil, e o Ministério Público já apresentou parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante e a um pedido de busca e apreensão.
"Esses conflitos acontecem porque o espaço é muito pequeno para todos eles. Isso mostra, mais uma vez, que a delegacia não pode funcionar como presídio e que a Seap precisa transferir urgentemente esses presos", destacou a promotora.
Ao g1, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informou que instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de tortura constatado no vídeo e que dará apoio às ações necessárias para o cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), referente à transferência de presos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro.
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Divulgação/MPAM
